Informação para ucranianos | інформація для українців
Que serviços prestamos?
Informação para ucranianos que cheguem a Portugal espontaneamente. O JRS Portugal presta apoio de forma gratuita nos vários passos de integração:
- – Regularização
- – Apoio psicológico
- – Apoio à empregabilidade
- – Formações e apoio na língua portuguesa
- – Outros
Contactos:
centro.atendimento@jrs.net
jrsportugal@jrs.net
+351 217 552 790 (opção 1)
+351 937 541 620
Que serviços prestamos?
Інформація для українців які вимушено шукають притулку в Португалії
Організація JRS Portugal надає безкоштовну підтримку на різних етапах інтеграції:
- – допомога з легалізацією документів;
- – допомога психологів;
- – допомога з працевлаштуванням,
- – курси португальської мови;
- – та інша допомога.
Контакти:
centro.atendimento@jrs.net
jrsportugal@jrs.net+351 217 552 790 (opção 1)
+351 937 541 620
PROTECÇÃO TEMPORÁRIA DE CIDADÃOS UCRANIANOS EM PORTUGAL (Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-A/2022)
Procedimento simplificado:
- É um estatuto de proteção temporária que pode ser solicitado de forma simplificada.
- Pode ser pedido por “cidadãos nacionais da Ucrânia e seus familiares, provenientes do seu país de origem, não podendo ali voltar, em consequência da situação de guerra que aí ocorre” e ainda por “cidadãos estrangeiros de outras nacionalidades que comprovem ser parentes, afins, cônjuges ou unidos de facto de cidadãos de nacionalidade ucraniana que se encontrem nas circunstâncias”.
- Esta proteção dispensa prova de correr perigo e pode ser feita através da apresentação de passaportes (eletrónicos ou não) ou por pessoas sem documentos; também não é exigível um certificado de registo criminal, uma vez que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) consulta essa informação.
- Atribui um direito de residência por um ano, extensível até ao máximo de mais um ano, em função da evolução do conflito. Esta proteção aplica-se aos pedidos já formulados “desde o início da situação da guerra na Ucrânia”.
- Esta proteção confere acesso a:- Serviço Nacional de Saúde, com atribuição de um número de utente;- Segurança Social, com atribuição de NISS;- Autoridade Tributária e Aduaneira, com atribuição de NIF;- Instituto de Emprego e Formação Profissional, para acesso a oportunidades de emprego, programas de formação e cursos de Língua Portuguesa.
- Quando as pessoas não disponham de recursos suficientes, o regime da proteção temporária confere direito a alojamento adequado. Caso não consiga alojamento através da sua rede familiar ou de amigos/organizações da sociedade civil, contacte diretamente o Alto Comissariado para as Migrações (ACM), através do e-mail sosucrania@acm.gov.pt
- Independentemente da proteção temporária, a pessoa temporariamente protegida pode pedir asilo. A negação do pedido de asilo não prejudica o acesso ou a manutenção da proteção temporária.
- Para dúvidas ou mais informações, contactar o ACM, através do e-mail sosucrania@acm.gov.pt
Já pode fazer o pedido de Proteção Temporária em Portugal ONLINE em sefforukraine.sef.pt/
ONDE PODE SER SOLICITADA A PROTEÇÃO TEMPORÁRIA?
- Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo:
Posto de Atendimento da Av. António Augusto de Aguiar, Lisboa – 9:00 às 20:00 dias úteis
Departamento Regional de Investigação e Fiscalização, Loures – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Évora – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Cascais – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Portalegre – 17:00 às 20:00 dias úteis
Delegação de Santarém – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Setúbal – 9:00 às 17:00 dias úteis
CNAI Lisboa – 9h00 às 17:00 dias úteis
- Direção Regional do Algarve
Sede da DR Algarve – 17:00 às 20:00 dias úteis
Loja do Cidadão de Faro – 8:30 às 16:30 dias úteis
- Direção Regional do Norte
Sede da DR Norte – 9:00 às 20:00 dias úteis
Delegação de Bragança – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Viana do Castelo – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Vila Real – 9:00 às 17:00 dias úteis
Delegação de Braga – 9h00 às 17:00 dias úteis
CNAIM Porto – 8:30 às 16:30 dias úteis
- Direção Regional do Centro
Sede DR Centro – 9:00 às 16:00 dias úteis
Delegação de Aveiro – 9:00 às 20:00 dias úteis, e ao sábado das 9:00 – 13:00.
Delegação Espinho – 9:00 às 16:00 dias úteis
Delegação da Figueira da Foz – 9:00 às 16:00 dias úteis
Delegação da Guarda – 9:00 às 16:00 dias úteis
Delegação de Leiria – dias úteis 9:00 às 16:00; sábados 9:00-13:00
Delegação de Viseu – 9:00 às 16:00 dias úteis
- Direção Regional da Madeira
Sede DR Madeira – 9:00 às 17:00 dias úteis
ІНФОРМАЦІЯ - Тимчасовий Захист Громадян України в Португалії
(Резолюція Ради Міністрів № 29-A/2022)
Спрощена процедура надання тимчасового захисту громадянам України:
- Тимчасовий захист – це статус на який можна подати запит в спрощеному порядку.
- Його можуть просити громадяни України та їх родичі, які прибули з території України та не можуть туди повернутися внаслідок воєнної ситуації що там склалася, а також громадяни інших країн – члени сімей, особи яких мають право на отримання притулку.
- Цей статус не потребує підтвердження про перебування у небезпеці і може бути здійснений шляхом пред’явлення паспортів (електронних чи ні) або особами без документів, в цьому випадку встановити особу буде складніше і процес триватиме довше.
- Надає право на проживання на один рік з можливістю продовження максимум ще на один рік, залежно від розвитку воєнного конфлікту. Цей захист поширюється на запити які вже подано з початку війни в Україні.
- Цей статус забезпечує автоматичний доступ до:
– Національної Системи Охорони Здоров’я, присвоєнням номера користувача (nº utente);
– Соціального забезпечення, присвоєнням номера соціального забезпечення (NISS) для підтримки;
– Податкового та Митного Органу, присвоєнням податкового ідентифікаційного номера (NIF);
– Інституту зайнятості та професійної підготовки (IEFP), для доступу до можливостей працевлаштування, професійних курсів та курсів португальської мови. - Особи які не мають достатніх ресурсів і не можуть знайти житло за допомогою сім’ї, друзів обо громадських огранізацій, статус надає право на забезпечення житлом відповідно до місця працевлаштування.
Для інформації звертатися до Верховного комісаріату з питань міграції (ACM) за електронною поштою: sosucrania@acm.gov.pt - Протягом періоду тимчасового захисту, особи можуть подати заяву на надання притулку.
Відмова в клопотанні про надання притулку не впливає на доступ до тимчасового захисту або його підтримку. - За додатковою інформацією звертатися до Верховного комісаріату з питань міграції (ACM), за електронною поштою: sosucrania@acm.gov.pt
Тепер ви можете подати заявку на тимчасовий захист в Португалії ОНЛАЙН
Всю інформацію можна отримати в: sefforukraine.sef.pt/
Де і в яких установах можна запросити Статус Тимчасового Захисту?
Вам слід звернутися до однієї з цих делегацій SEF:
- Direção Regional de Lisboa, Vale do Tejo e Alentejo:
Aeroporto Humberto Delgado (Aeroporto de Lisboa) – з 9:00 до 17:00 у робочі дні, лише для тих, хто прибуває повітряним транспортом
Сервісна служба: Av. António Augusto de Aguiar, Lisboa – з 9:00 до 20:00 у робочі дні
Departamento Regional de Investigação e Fiscalização, Loures – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
Delegação de Évora – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
Delegação de Cascais – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
Delegação de Portalegre – з 17:00 до 20:00 у робочі дні
Delegação de Santarém – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
Delegação de Setúbal – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
CNAI Lisboa – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
- Direção Regional do Algarve
Sede da DR Algarve – з 17:00 до 20:00 у робочі дні
Loja do Cidadão de Faro – з 8:30 до 16:30 у робочі дні
- Direção Regional do Norte
Sede da DR Norte – з 9:00 до 20:00 у робочі дні
Delegação de Bragança – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
Delegação de Viana do Castelo – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
Delegação de Vila Real – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
Delegação de Braga – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
CNAIM Porto – з 8:30 до 16:30 у робочі дні
- Direção Regional do Centro
Sede Direção Regional Centro – з 9:00 до 16:00 у робочі дні
Delegação de Aveiro – з 9:00 до 20:00 у робочі дні; Субота – з 9:00 до 13:00
Delegação Espinho – з 9:00 до 16:00 у робочі дні
Delegação da Figueira da Foz – з 9:00 до 16:00 у робочі дні
Delegação da Guarda – з 9:00 до 16:00 у робочі дні
Delegação de Leiria – з 9:00 до 16:00 у робочі дні; Субота – з 9:00 до 13:00
Delegação de Viseu – з 9:00 до 16:00 у робочі дні
Direção Regional da Madeira
Sede DR Madeira – з 9:00 до 17:00 у робочі дні
Empregabilidade em Portugal
Com base na nossa experiência com pessoas migrantes e refugiadas, consideramos que a empregabilidade é um fator fundamental para a integração e inclusão das pessoas.
Como tal, o Governo português decidiu ativar um mecanismo simplificado de proteção temporária para cidadãos que estejam a fugir do atual conflito vivido na Ucrânia. Entre outros direitos conferidos, esta proteção permitir-lhes-á aceder ao mercado de trabalho português.
O Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP) irá reunir as ofertas de entidades empregadoras e os perfis dos cidadãos acolhidos e, caso exista matching, irá contactar as entidades registadas. Este mapeamento reunirá ofertas e candidatos por todo o país, pelo que acreditamos ser a via mais indicada para registar a V/ oferta, que muito agradecemos.
Deste modo, se tem intenção de recrutar estes cidadãos, pode preencher o formulário: https://formularios.iefp.pt/index.php/637833?lang=pt
Numa eventual fase de contratação, o IEFP, IP disponibiliza também apoios à contratação, que podem ser consultados abaixo:
Segundo informação disponibilizada pelo IEFP, IP, o Instituto irá também organizar cursos de Português Língua de Acolhimento para estes cidadãos, ainda que já estejam integrados na entidade empregadora.
Aconselhamos a que qualquer dúvida relativamente a este assunto seja direcionada para ofertasucrania@iefp.pt.
Linha de Apoio exclusiva aos ucranianos
Лінія довіри для українців, створена у партнерстві з Fidelidade тепер доступна!
При телефонному номері +351 214 238 426 з 8:00 до 20:00 з понеділка по п’ятницю вам відповідатимуть українською мовою.
При звертанні ви отримаете орієнтацію та всю потрібну інформацію, у разі сумнівів, будете перенаправленими до служб JRS –яка надає допомогу зпитань соціальної, юридичної, психологічної підтримки, працевлаштування, навчання та викладання португальської мови та підтримки запишитесь на прийому – із зазначеною датою та часом.
Через Fidelidade, JRS також маєте можливість медичного страхування Multicare та страхування гарантій житла, що є однією з найбільш відчутних перешкод для інтеграції людей.
Якщо у вас виникли запитання, надішліть електронного листа на адресу jrsportugal@jrs.net
Прочитайте оригінальний текст за цим посиланням
